Se recebeste ou vai receber prendas em dinheiro num valor superior a 500 euros, fica a saber que a lei estabelece a obrigação de procederes ao pagamento de uma taxa de imposto do selo de 10%. Se montante não for declarado ao Fisco, o infrator arrisca-se ao pagamento de uma multa que pode chegar ao dobro do dinheiro do imposto em falta.

De acordo com o jornal ‘Correio da Manhã’, o Código de Imposto do Selo estabelece a obrigação declarativa de declarar ao Fisco “os donativos de valor superior a 500 euros estão sujeitos ao pagamento do imposto do selo, o que abrange o dinheiro oferecido nos casamentos e batizados”.

Isentos do pagamento à Autoridade Tributária ficam as ofertas feitas entre “cônjuge ou unido de facto, descendentes e ascendentes”.

A Autoridade Tributária fez, nos últimos anos, várias ações de fiscalização em casamentos e batizados para verificar se as receitas adquiridas foram declaradas para efeitos fiscais. A multa a aplicar varia consoante as quantias ganhas.

Caso recebas uma prenda em dinheiro de 1000 euros, e te esqueças de declarar, terá de pagar uma taxa de 100 euros.

O Fisco fez, nos últimos anos, várias ações de fiscalização em casamentos e batizados para verificar se as receitas adquiridas foram declaradas para efeitos fiscais. As multas podem chegar ao dobro do dinheiro do imposto em falta.