“Não abro a mala do carro”! respondeu ela numa operação STOP ao agente!
Aparentemente não existia nada suspeito que justificasse o pedido. O agente pede para revistar o carro e porta malas.
Ela disse que não, de maneira educada, explica que não existia nada de ilegal no carro, mas que na mala havia alguns objecto muito seus por isso a recusa em ser revistada.
O policia diz ao parceiro para trazer os cães farejadores e ela aparentemente nervosa pede para tirar dali rapidamente os cães pastores alemães porque, há tempos foi atacada por um e ainda guardava o trauma…
Desesperada e cuidadosa diz que os bancos do seu carro eram de pele muito fina, e que não aceitaria de maneira nenhuma que o cão farejasse o interior do veículo, pois ia certamente estragá-lo.
O agente avisa que se ela continuasse a recusar a revista, teriam que apreender o veículo…
Foi então que ela demonstrou conhecer os seus direitos e perguntou no que estava baseado a apreensão, qual era o “forte indício” que o agente iria apresentar ao juiz para validar a emissão de mandado, para esse efeito, pois a simples ameaça de apreensão, sem que existam quaisquer indícios que o justifiquem (a lei diz que os indícios terão de ser “sérios”), era, por si só, um abuso de autoridade…
O policia ficou calado e pensativo e sem ter o que fazer pediu para a mulher seguir viagem.
Sabes por que isso aconteceu?
A Constituição da República Portuguesa prevê o DIREITO DE PROPRIEDADE.
Um cão, tem as patas sujas, e pode causar danos no estofado do carro e diz que nada justifica que coloquem cães dentro do carro, ainda mais porque, outro direito, fundamental (de aplicação directa) é a reserva da intimidade privada, pois em Portugal ninguém é obrigado expor sua intimidade a um policial que o abordou ALEATORIAMENTE.
DIREITOS FUNDAMENTAIS
Um policia uma abordagem só poderia cometer tal acto se tivesse motivos concretos.
Por tanto, nenhum Juiz emitirá um mandado e validará tal apreensão, apenas porque o cidadão se recusou a “colaborar”, ameaçado ILEGALMENTE.
O cidadão que aceita tal imposição demonstra que não conhece os seus direitos. E todos devem saber que não precisam deixar intimidar-se, visto que a lei os protege.
A PSP de Portugal não tem carros patrulha suficientes, mas tem blindados parados, que custaram milhões de Euros, comprados de propósito para uma Cimeira e entregues com MESES de atraso!
O que realmente deveria ser feito é o dinheiro público ser melhor empregue para que os agentes pudessem realmente combater o tráfico e a criminalidade e não perder tempo com pessoas que estão no exercício legal de suas funções.
