Empregada Doméstica ganha recurso, após ser despedida ilegalmente por Santos Silva. Augusto Santos Silva, despediu Roxana Pax Arauz, depois de um processo disciplinar por suposta violação dos deveres de prossecução do interesse público, de isenção e lealdade.
Mas, de acordo com informação do Correio da Manhã, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa anulou o despedimento por considerar o mesmo ilegal.
O processo disciplinar aberto à funcionária dava conta que a mesma tinha “adulterado ou falsificado os recebidos de pagamento do seguro de saúde”.
“Não comento processos judiciais. Os processos são abertos a partir de indícios fortes de práticas irregulares, são convenientemente conduzidos pelo Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e têm como único propósito assegurar o cumprimento da lei e zelar pelo bom uso dos recursos públicos”, disse Santos Silva ao Correio da Manhã.
E continuou: “O ministro em funções despacha depois de cumprido todo este procedimento. Naturalmente, os interessados têm o direito de recorrer e, quando o tribunal lhes dá razão, é dever do Ministério cumprir a decisão judicial”.
