Deixar um animal de estimação mais de 12 horas sozinho pode dar origem a coima, já que poderá ser considerada uma situação de mau trato.
O PAN fez chegar ao Parlamento um projeto-lei para penalizar quem deixar o animal de estimação sozinho.
Apesar de aprovada no plenário, o mesmo não acontece na especialidade, o que faz com que não esteja em vigor.
A pensar nisso, o PAN já fez saber que: “Vamos apresentar a iniciativa. Já demos entrada da proposta de alteração do código penal”, disse à PiT Inês Sousa Real, porta-voz e deputada do partido.
As multas podem ir dos 200 aos 3.740€.