O Chega quer que o voto seja obrigatório e multas para quem não cumprir. André Ventura que assim alterar a norma do artigo 109.º da Constituição Portuguesa, no que toca à “participação política dos cidadãos”.

Para o Chega, o “alheamento dos cidadãos face ao desenrolar da vida política”, considerando que “a consagração do dever jurídico de votar parece ser o caminho certo para garantir o fortalecimento e a sobrevivência do próprio processo democrático”.

“A participação dos cidadãos nos diversos processos eleitorais deve ser perspetivado não apenas como um direito, mas igualmente como um dever, corolário dos deveres de cidadania adstritos ao funcionamento e à sustentabilidade da própria democracia”, refere. 

Os restante partidos já se pronunciaram, de forma mais ou menos formal, contra estas propostas do deputado André Ventura.