Os utentes de diversos Centros de Saúde estão indignados, pois tem-lhes sido negado um direito fundamental que é o acesso à saúde.

A limitação do número de senhas, em muitos Centros de Saúde, e consequentemente a não realização de consultas, por profissionais clínicos, tem deixado muitos pacientes sem quaisquer cuidados médicos e entregues à sua própria sorte.

Na grande Lisboa, os ACES (Agrupamentos de Centros de Saúde) justificam esse facto com a “enorme pressão dos Sindicatos Médicos para que se limite o número de atendimentos Médicos à capacidade de trabalho desses profissionais”.

Para os utentes, essa justificação é lamentável já que a mesma não se estende a outros profissionais que se encontram em nítido estado de exaustão, no desempenho das suas funções.

Mais grave ainda é estarmos perante a existência de um direito fundamental que não está a ser garantido, conforme estipula o artigo 64º da Constituição da República: “Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover.”

República essa que muitos já apelidam de “República Das Bananas”, dado que o Estado não cumpre o seu dever de garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde.

As pessoas sentem-se ainda enganadas, já que ao consultarem diversas plataformas na internet, os horários de funcionamento dos Centros de Saúde em nada referem que os utentes poderão ter negado o acesso à saúde, uma vez que a limitação do número de consultas estipulada para cada médico, tem como consequência o não atendimento por parte do profissional de saúde ao utente em questão.

Assim, os doentes deslocam-se à sua respectiva Unidade de Saúde e deparam-se com as novas regras em vigor, sem qualquer informação prévia ou até mesmo escrita que dê conta do facto, vendo-se obrigados a recorrer às urgências do hospital, quando o Estado é o primeiro a solicitar que se o utente precisar de ser visto por um profissional de saúde, deve dirigir-se em primeiro lugar ao seu médico de família ou ao seu médico assistente.

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