Deco já avisou: Comissões no Multibanco são proibidas.

    A Deco já avisou que as Comissões no Multibanco são proibidas. A banca quer cobrar aos portugueses levantamentos por multibanco. Uma vez tratar-se de um serviço prestado, este deve ter um custo associado, defendem os banqueiros no CEO Banking Forum, iniciativa organizada pelo Expresso, SIC e Accenture, na Nova SBE, em Carcavelos.

    “Ou estamos numa união bancária ou estamos em Portugal”, disse Miguel Maya, presidente executivo do BCP. Se os concorrentes do banco estão no espaço europeu, as regras deviam ser iguais. “Se for gratuito, deve ser gratuito em toda a Zona Euro. Se for pago, deve ser praticado de forma igual”, disse.

    A legislação nacional proíbe a cobrança de comissões nos levantamentos feitos com cartões de débito.

    “Se há prestação de serviço, deve haver comissão”, afirmou Paulo Macedoda Caixa Geral de Depósitos.

    António Ramalho garantiu que “Portugal é o único país da Europa” em que este serviço não é pago, estando entre os que mais caixas de levantamento tem por habitante. Para ele não é fácil explicar isto a investidores externos, disse. “Cada indústria vai tentar cobrar pelo que oferece”.

    P presidente do BPI, Pablo Forero, afirmou que em Espanha, de onde é o acionista CaixaBank, já se caminhou há muito para o pagamento de comissões pelos levantamentos feitos em máquinas de bancos distintos dos cartões, até porque havia bancos estrangeiros a aproveitar para fazer negócio sem terem feito investimento naquelas unidades.

    Pedro Castro e Almeida que preside o Santander Totta, também criticou a isenção de pagamentos de comissões nos levantamentos.

    Uma cobrança de comissões em ATM seria uma oportunidade para combater a estreita margem financeira dos bancos, pressionada pelo facto de as taxas de juros em mínimos.

    A questão é que é preciso alterar a legislação. “Em Portugal, está legalmente proibida às instituições de crédito a cobrança de quaisquer encargos diretos pela realização de operações bancárias em caixas automáticas”, aponta o Banco de Portugal.

    É preciso um quadro político que favoreça a modificação legislativa e que permita que ela aconteça. O que actualmente não parece ser viável.

    A DECO já reagiu às declarações dos presidentes do BCP, BPI, CGD e Novo Banco e fez saber que é totalmente contra a cobrança de comissões nas caixas automáticas Multibanco.

    Ao Jornal Económico, a DECO referiu que se opõe em absoluto “a qualquer introdução ou alteração à legislação portuguesa que ponha em causa a lei que proíbe a cobrança de encargos pelas instituições de crédito em caixas automáticas, nos casos de levantamento, depósito, ou pagamento de serviços.

    A legislação existe e ela foi feita precisamente no legítimo interesse dos trabalhadores dos serviços financeiros para que pudesse ser introduzida inovação e deslocalização da utilização dos balcões”, aponta a DECO.

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